Liberdades Civis (Governo Americano)

Cartões de revisão sobre as liberdades civis americanas. O que são as liberdades civis e como diferem dos direitos civis, Barron v. Baltimore, a cláusula do devido processo legal, o devido processo legal processual e substantivo, e a incorporação seletiva da Declaração de Direitos aos estados por meio da Décima Quarta Emenda. As cláusulas de estabelecimento e de livre exercício da Primeira Emenda (os testes Lemon e Sherbert, Engel v. Vitale), a liberdade de expressão e o discurso simbólico (Texas v. Johnson, Tinker, Schenck, Brandenburg), a restrição prévia, a difamação e a obscenidade. A Segunda Emenda (Heller, McDonald) e as proteções da Quarta Emenda contra buscas irrazoáveis, incluindo mandados de busca, causa provável e a regra de exclusão. Os direitos dos suspeitos segundo a Quinta, Sexta, Sétima e Oitava Emendas (grandes júris, dupla incriminação, autoincriminação, Miranda, desapropriação, direito a um advogado, penas cruéis e incomuns). E a interpretação da Declaração de Direitos: a Nona Emenda e o direito à privacidade (Griswold, Roe, Casey, Lawrence, Carpenter).